SPED completa dez anos em janeiro – inovação, simplificação e revolução na entrega de dados

O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital é um instrumento cujas principais funções são: unificar atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos integrantes da escrituração contábil e fiscal dos empresários e pessoas jurídicas, imunes ou isentas, mediante fluxo único e computadorizado de tráfego de dados e informações. O SPED surgiu no dia 22 de janeiro de 2007 através da edição do decreto 6.022. O SPED tem papel importantíssimo no aumento da eficiência na prestação de dados aos fiscos federal, estadual e municipal.

A simplificação e a segurança na entrega dos dados após dez anos de existência do SPED mostram que o seu papel é muito maior do que o que se propunha a princípio. Suas principais premissas no momento da criação eram, de acordo com o Portal de Contabilidade, que “empresários e sociedades empresárias e contabilistas utilizassem assinatura digital com certificação digital no padrão ICP-Brasil; entrega do documento fiscal eletrônico via internet (on-line em situações normais e offline em caso de contingência); identificação de dispositivos legais tanto na esfera comercial quanto na esfera fiscal para prestar suporte técnico às escriturações fiscal e contábil digitais, bem como à Nota Fiscal Eletrônica -NF- e; ênfase na premissa que o contribuinte é o responsável legal pela guarda dos arquivos digitais que conterão as escriturações”.

O SPED vem substituindo o PGD – Programa Gerador de Declarações, de modo que as declarações também vêm sendo substituídas pelas escriturações, simplificando em muito o tráfego de dados para as empresas e para o fisco com segurança muito maior. Desde o seu nascimento, mais de quinze milhões de notas fiscais eletrônicas foram emitidas e mais de vinte e quatro milhões de escriturações foram enviadas por ano. Como impacto social, é possível citar o exemplo dos empregados domésticos cadastrados, número que passou de duzentos mil para dois milhões depois que o SPED foi criado.

A simplificação do tráfego de dados e informações e o controle fiscal dos mesmos pelos respectivos órgãos não é simplesmente uma questão burocrática e nem se limita a uma “facilidade”. De acordo com declaração do Governo Federal, entre as medidas tomadas para contribuir com o avanço econômico, possuem destaque a desburocratização e a simplificação de regras, bem como a facilidade da concessão de crédito.
Acelerar trâmites burocráticos é uma das melhores formas de fazer com que a produtividade seja acelerada, aumentando assim a eficiência das empresas e beneficiando a sociedade de uma forma geral. Além disso, aumentar o controle do tráfego e entrega de dados pela Receita é uma das formas de garantir mais segurança, tanto para o empresário quanto para o estado, o município ou a federação. O SPED não é tão inovador somente pela inovação tecnológica, mas pelo impacto que causa no organismo social como um todo. De acordo com Clóvis Belbute Peres, chefe da Divisão de Escrituração Digital (Didig) na Receita Federal, apesar do avanço e de todos os benefícios trazidos pelo SPED, ainda há muito a ser melhorado e aperfeiçoado.