Diagnóstico Paralegal: Como pode ser definido?

Embora o diagnóstico paralegal tenha muito em comum com diversos tipos de assessoria e consultoria jurídica, em muito também se difere. Afinal, cada tipo de serviço possui um caráter e objetivo diferente e se aplica de diferentes formas às necessidades de uma empresa. Os serviços paralegais se aplicam ao que se relaciona à rotina jurídica de uma empresa, ainda que sejam questões adjacentes a ela: elaboração de contratos, de listas de cobrança, execuções, irregularidades perante a lei ou perante a obrigações fiscais diversas e muitas outras. O diagnóstico paralegal busca fazer um detalhado levantamento e avaliação da situação jurídica da empresa, buscando um resultado capaz de apontar falhas, vícios e pontos regulares da empresa no que se refere ao universo jurídico.

Há diversos profissionais e empresas que oferecem este tipo de serviço. No entanto, é essencial que sejam especializadas em diversas áreas do direito, especialmente àquelas que são de importância direta para o universo empresarial: direito administrativo, do consumidor, ambiental, tributário, etc. e que tenham amplo conhecimento de rotinas contábeis e administrativas, pois embora para o direito propriamente dito este tipo de serviço seja complementar quando comparado a outras esferas dentro da área, para as empresas é indispensável ter o auxílio deste tipo de profissional. Afinal a ideia é oferecer ao empresário todo o aparato jurídico para que a empresa não tenha pontos fracos no que se refere à legalidade.

Diagnósticos de diversos quadros da empresa

Os diagnósticos paralegais abrangem os quadros previdenciário, comercial e tributário de uma empresa, proporcionando uma revisão dos contratos já existentes e uma estreita análise dos que ainda devem ser elaborados. Este serviço pode abranger as relações internas e externas da empresa, ou seja, entre empresa e cliente, empresa e funcionários, empresa e outras empresas, clientes ou parceiras, bem como tudo o que se refere a aquisições, dissolução e constituição de sociedades e também acompanhamento de audiências diversas. Em resumo, é possível afirmar que os diagnósticos paralegais são o primeiro passo no sentido de preparar a empresa para tratar de quaisquer irregularidades, para passar por qualquer tipo de transição, independente de sua natureza.

O profissional que presta este tipo de serviço invariavelmente trabalha em empresas e grupos de advocacia especializados em parcerias com outras empresas e acompanhamento de rotinas contábeis, fiscais, tributárias e previdenciárias das mesmas. A depender do grau de necessidade do serviço, é prestado por uma equipe e não apenas por uma pessoa. Em alguns casos, há debate acerca de interpretações legais e é indispensável que haja uma análise mais detalhada para a eficiência da tomada de decisão. Já nos casos de empresas menores, um profissional pode ficar encarregado de fazer o levantamento e o acompanhamento da sua rotina jurídica, desde serviços simples como execuções e cobranças até procedimentos mais complexos como consultas, levantamento de histórico, aquisições e outros. O investimento pode ser feito de forma mensal, de modo que o empresário pode avaliar se o serviço está sendo satisfatório através de relatórios, pareceres e indicadores.



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